Espaço MICA para Jovens

O projeto “Espaço MICA para Jovens” foi habilitado pelo CMDCA/BH para captação de recursos via destinação fiscal. 

Atenderá adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade, prioritariamente os encaminhados por unidades de acolhimento institucional de Belo Horizonte, que sofreram violações de direitos como negligência, violências física, psicológica, sexual... e estão afastados do núcleo familiar por medida protetiva.

Serão ministradas oficinas de comunicação, fotografia, vídeo e áudio - linguagens a serem utilizadas para dar materialidade às suas narrativas. Essa metodologia inclui mostras dos produtos elaborados em locais públicos, em articulação com o CMDCA/BH, apresentando para a sociedade o potencial criativo e produtivos dos participantes. 

As atividades favorecem a elevação da autoestima, melhoria do relacionamento interpessoal, ampliação da visão de mundo, entre outras habilidades e competências importantes para o desenvolvimento integral da (o)  acolhida (o). As ações do projeto vão estimular os participantes a descobrir e/ou consolidar habilidades, reconhecer-se como protagonistas nos seus territórios e identificar demandas da sua realidade. O projeto terá duração de 12 meses.

PRECISAMOS DA SUA AJUDA PARA TORNAR ESSE SONHO EM REALIDADE

Nosso projeto foi aprovado pelo CMDCA/BH de agora estamos aptos a captar o recurso que vai permitir a execução das ações previstas. 

 

Você pode destinar parte do Imposto de Renda devido para ampliar possibilidades de adolescentes e Jovens que participam do projeto Espaço MICA para Jovens. 

 

O valor destinado será inteiramente deduzido do Imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual. Contribuintes de todo o Brasil podem apoiar o Projeto: Pessoa Física (até 6%, declaração completa) e Jurídica (até 1%, lucro real), ou seja, você não vai tirar nada do seu bolso além do que já definido no seu imposto de renda.

SAIBA COMO AJUDAR!

COMO VOCÊ PODE AJUDAR?

Para ajudar é muito simples: faça o depósito no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA/BH  até o último dia útil bancário, 27/12/2019, na conta a seguir:

 

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA/BH

Banco: Caixa Econômica Federal

Agência: 0093

Operação: 006

C/C: 71.112-4 

CNPJ: 13.921.409/0001-92

 

Em seguida, para validar sua indicação, envie um email para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes de Belo Horizonte - CMDCA/BH (crianca@pbh.gov.br) informando: 

a) nome completo

b) CPF 

c) endereço completo 

(para emissão e envio do recibo) 

d) nome do projeto beneficiado:

"Espaço MICA para Jovens”.

Atenção: o email deve ser enviado no máximo 30 dias do depósito, com cópia para o Coletivo MICA (coletivomica@gmail.com

PESSOA

​FÍSICA

QUEM PODE AJUDAR?

PESSOA

​JURÍDICA

PESSOA FÍSICA

PESSOA JURÍDICA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) permite a toda pessoa física,  que faça a declaração do imposto de renda no modelo completo, destinar até 6% do seu imposto de renda devido* ao FMDCA/BH.  

 

*Imposto de renda devido é o valor da alíquota aplicada no total que a pessoa física recebeu no ano, ou seja, o percentual de todas as receitas tributáveis conforme a tabela da Receita Federal. Assim a destinação pode ser feita independente se no ajuste fiscal a pessoa tiver imposto a pagar ou a ser restituído.

 

EX1 - Imposto a pagar:

Imposto de Renda devido: R$ 10.000,00

Retido na fonte + outras despesas dedutíveis  (se houver): R$8.000,00

Destinação: R$ 600,00

Imposto a pagar: R$ 1.400,00

 

EX2 - Imposto a ser restituído:

Imposto de Renda devido: R$ 10.000,00

Retido na fonte + outras despesas dedutíveis  (se houver): R$12.000,00

Destinação: R$ 600,00

Imposto a ser restituído: R$ 2.600,00 (mais correções)

AS PESSOAS JURÍDICAS TAMBÉM PODEM PARTICIPAR EFETIVAMENTE DA CAMPANHA DE DESTINAÇÕES.

 

Toda pessoa jurídica tributada com base no lucro real pode destinar ao FMDCA/BH, até 1% do IR devido no mês, trimestre  ou ano. 

INCENTIVE SEUS AMIGOS, PARENTES E COLABORADORES A PARTICIPAR DA CAMPANHA DE DESTINAÇÃO FISCAL

Quais são as garantias de segurança fiscal para o destinador?

Primeiro:

Para os depósitos confirmados na conta do FMDCA/BH o CMDCA/BH, em conjunto com a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, emitirá recibo a favor do destinador. 

 

Segundo:

Anualmente o órgão executivo municipal, ao qual o CMDCA/BH está vinculado, deve informar à Receita Federal as destinações recebidas, por meio da apresentação da Declaração de Benefícios Fiscais – DBF, através do preenchimento de uma ferramenta de informação específica disponibilizada pela Receita Federal.

Como saber se  a destinação será utilizada adequadamente?

O Fundo é vinculado e subordinado ao CMDCA/BH. O Conselho monitora e avalia sistematicamente a aplicação dos recursos do FMDCA/BH sem prejuízo de outras medidas visando ao mesmo fim.

 

O órgão municipal responsável pela contabilidade do FMDCA/BH também monitora a execução dos projetos e apresenta ao Conselho balancetes quadrimestrais, relatório financeiro e balanço anual do FMDCA/BH a serem aprovados pelo CMDCA/BH. 

 

Considerando que se trata de conta pública, todas informações estão disponíveis no site do CMDCA/BH.

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Coletivo MICA - Mídia, Cultura, Identidade e Arte

coletivomica@gmail.com

2017